Conheça os projetos de lei propostos pelo vereador Dr. Thiago Duarte, aprovados em 2010.

Nº 03660
Determina a instalação de dispositivo de proteção nas margens de calçadas ou terrenos que apresentam desníveis em relação à pista de rolamento dos logradouros públicos municipais.

Nº 03278
Inclui a semana de combate a verminose e a protozoose no anexo a lei n. 10.904, de 31 de maio de 2010 - que institui o calendário de datas comemorativas e de conscientização do município de Porto Alegre organiza e revoga legislação sobre o tema, na primeira semana de abril.

Nº 03215
Concede a comenda porto do sol a senhora Maria Georestaura Corrêa dos Santos.

Nº 02391
Inclui incs. IX, X, XI E XII no caput do art. 2 da lei n. 7.855, de 25 de setembro de 1996 - que oficializa, no âmbito do município, a Semana Farroupilha e da outras providências -,e alterações posteriores, ampliando o rol de instituições com representação na comissão especial, responsável pela programação da semana farroupilha.

Nº 02258
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos Públicos realizados pelo município de Porto Alegre a pessoa desempregada e que possua renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo.

Nº 01960
Institui o Centro Integrado de Combate as Drogas - CICD.

Nº 01572
Altera o parágrafo 1. Do art. 101 da resolução n. 1.178, de 16 de julho de 1992 - regimento da câmara municipal de Porto Alegre -, e alterações posteriores, alterando o termo inicial da tramitação legislativa, e de outras providências.

Nº 01242
Altera os anexos 1 e 2 da lei complementar n. 626, de 15 de julho de 2009 - que institui o plano diretor cicloviário integrado e de outras providências, incluindo a Avenida Ecoville nesses anexos.

Nº 01200
Altera o inc. I do art. 82 da lei complementar n. 7, de 7 de dezembro de 1973 - que institui e disciplina os tributos de competência do município -, e alterações posteriores, alterando prazo para pagamento de impostos e taxa.


Nº 01190
Altera o art. 2 da lei complementar n. 341, de 17 de janeiro de 1995 - que dispõe sobre o trabalho em regime de plantão de 12 horas x 36 horas na administração municipal e da outras providências, proibindo os servidores que especifica de ultrapassarem 12 (doze) horas consecutivas de trabalho.

Nº 00626
Estabelece penalidade ao proprietário de linha telefônica que originar ligação fraudulenta (trote) para o serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU - 192) e da outras providências.