Aperfeiçoar as leis municipais de combate às drogas e desenvolver atividades educativas conjuntas com o legislativo. Com estas propostas, representantes do Conselho Municipal de Drogas (Comad) visitaram a presidência da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (6/3). Para a presidente do Conselho, Josiane Weiss, é preciso estreitar a relação entre as organizações civis e o poder público para qualificar as políticas na área.

“Não são raros os casos de leis aprovadas nesta Casa e que, na prática, não têm condições de aplicação, geralmente por falta de estrutura dos agentes públicos. Por mais que as intenções sejam boas, convém que os vereadores chamem aqueles que trabalham com a questão das drogas para debater os projetos de lei durante o processo de construção”, propôs Josiane.

O vereador Dr. Thiago Duarte (PDT) concordou com os representes do Conselho e criticou a falta de conexão entre as várias ações na área. “Da mesma forma que as leis às vezes se sobrepõem ou contradizem ou, ainda, não têm eficácia, as ações concretas do Executivo e de várias entidades que trabalham na prevenção e no combate às drogas muitas vezes não dialogam entre si, o que representa uma perda”, analisou.

Diante destas preocupações, a presidência da Casa e a Comad definiram encaminhamentos. Enquanto a Câmara assumiu o compromisso de reunir todas as leis que estão em vigor sobre o tema e iniciar um processo de compilação normativa, o Conselho irá apresentar um mapeamento da estrutura e do fluxo de atendimentos para casos de drogadição em Porto Alegre. Além disso, uma conferência municipal sobre drogas e um seminário sobre o tema devem ser organizados conjuntamente ainda em 2013.

Texto: Gustavo Ferenci (reg. prof. 14303)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Foto: Tonico Alvares/CMPA

Diante do crescente número de assaltos a banco, representantes do Sindibancários solicitaram à Câmara Municipal uma revisão nas leis de segurança bancária em Porto Alegre. Em reunião com a presidência da Casa, na tarde desta terça-feira (5/3), o presidente do sindicato, Mauro Salles, afirmou que “é preciso fazer um debate público das leis existentes e, mais, fazer com que elas sejam cumpridas”.

Na linha de reivindicação dos bancários, ao menos dois vereadores da Casa, Delegado Cleiton (PDT) e Alberto Kopittke (PT), têm trabalhado com a ideia de consolidar as leis de segurança. O pedetista inclusive já protocolou um projeto nesse sentido – o Estatuto da Segurança Bancária, que está, neste momento, em análise da Diretoria Legislativa. 

Para colaborar com esse processo, a direção do Sindibancários entregou uma série de propostas ao presidente da Câmara, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT). Além disso, nas próximas semanas, haverá uma Tribuna Popular sobre o assunto e, a partir daí, deve ser criado um grupo de trabalho contemplando vereadores e representantes da sociedade civil.

Texto: Gustavo Ferenci (reg. prof. 14303)

Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Foto: Elson Sempé Pedroso /CMPA